Questão 848290 de Direito Penal - MPPR 2017

Questão

ID 848290

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Classificações da Legítima Defesa

Ano: 2017 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre legítima defesa, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: A ação ou a omissão de ação, determinante de agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico
próprio ou de terceiro, autoriza a legítima defesa, mas a ação imprudente, determinante de igual
agressão, não autoriza a legítima defesa, podendo, eventualmente, autorizar causa de justificação
diversa.
Alternativa B: A utilização da legítima defesa por B contra agressão injusta e atual realizada por A, bêbado
evidente, com capacidade psicomotora comprometida pelo consumo do álcool, está condicionada a
limitações ético-sociais, que definem a permissibilidade de defesa.
Alternativa C: A legítima defesa de outrem independe da vontade de defesa, expressa ou presumida, do
agredido.
Alternativa D: A agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, derivada de ataques
de animais, de doentes mentais, de estados de inconsciência ou de convulsões epilépticas, não
admite a legítima defesa, podendo, eventualmente, autorizar causa de justificação diversa.
Alternativa E: O excesso doloso ou culposo, na utilização da legítima defesa putativa por A contra o agressor
putativo B, não pode ser repelido mediante utilização da legítima defesa real, por B contra A.