Questão 848288 de Direito Penal - MPPR 2017

Questão

ID 848288

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Omissão Própria

Ano: 2017 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre o tipo dos crimes de omissão de ação, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A: A realiza manobra imprudente na direção de veículo e atropela B, que andava pelo acostamento
da rodovia: se B morre justamente porque A, ciente da real possibilidade de morte da vítima, deixa
de lhe prestar socorro, podendo fazê-lo concretamente sem risco pessoal, então A responde pelo
crime de homicídio doloso (CP, art. 121), praticado por omissão imprópria.
Alternativa B: A percebe o afogamento de B em lago, e, ciente da real possibilidade de morte da vítima, deixa de
lhe prestar socorro, podendo fazê-lo concretamente sem risco pessoal: se B morre afogado
justamente em razão da omissão, então A responde pelo crime de omissão de socorro, majorado
pelo resultado de morte (CP, art. 135, parágrafo único), praticado por omissão própria.
Alternativa C: Os tipos de omissão de ação podem aparecer sob a forma de omissão imprópria, fundada no
dever jurídico especial de agir, que admite ações dolosas e culposas, e sob a forma de omissão
própria, fundada no dever jurídico geral de agir, que admite apenas ações dolosas.
Alternativa D: A posição de garantidor do bem jurídico é elemento específico do tipo objetivo dos crimes de
omissão imprópria, mas a produção do resultado típico de lesão do bem jurídico é elemento comum
do tipo objetivo dos crimes de omissão própria e imprópria.
Alternativa E: O erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do tipo de homicídio cometido por omissão
imprópria exclui o dolo, permitindo punição a título de culpa.

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