Questão 848287 de Direito Penal - MPPR 2017

Questão

ID 848287

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos e Elementos do Crime Culposo

Ano: 2017 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: Os tipos culposos, por não estarem descritos especificamente em cada tipo penal, constituem
normas penais em branco, que dependem de um complemento por outro ato normativo.
Alternativa B: De acordo com o critério da generalização, as diferenças de capacidade individual, como
inteligência, escolaridade e habilidades, não são avaliadas na culpabilidade, mas consideradas já no
tipo de injusto.
Alternativa C: Objetivando produzir danos em veículo de som, estacionado em via pública, A atira bexiga de
água de janela do 10º andar, ciente da possibilidade de atingir o pedestre B, mas com plena
confiança em sua exímia habilidade para evitar este último resultado: se a bexiga atinge B,
produzindo-lhe lesões corporais, A não responde por culpa consciente, mas por dolo eventual.
Alternativa D: no tipo dos crimes culposos, o desvalor do resultado é definido pelo resultado de lesão do bem
jurídico, como produto específico da violação do dever de cuidado ou do risco permitido.
Alternativa E: a culpa inconsciente constitui a modalidade subjetiva de realização de ação típica de menor
intensidade psíquica, e sua influência na graduação da pena deve ser aferida na terceira fase de
aplicação.