Questão 848154

Direito Penal · 2002

Questão

ID 848154

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Infanticídio

Ano: 2002 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Maria, sob a influência de estado puerperal, decide dar cabo à vida de seu filho recém-nascido, logo após o parto. Para tanto, solicita e obtém o auxílio de um amigo, Juca, que se encarrega de asfixiar a criança, na presença de Maria, que a tudo assiste e consente. Nessas circunstâncias, e considerando as disposições do vigente Código Penal brasileiro a respeito de comunicabilidade de circunstâncias pessoais, é correto afirmar.

Alternativa A:
Tanto Maria quanto Juca responderão por crime de homicídio.
Alternativa B:
Tanto Maria quanto Juca responderão por crime de infanticídio.
Alternativa C:
Maria responderá por crime de infanticídio, enquanto Juca responderá por homicídio, por inconcebível que um homem possa estar sob a influência de estado puerperal.
Alternativa D:
Apenas Maria responderá por infanticídio, já que a hipótese é de autoria imediata.
Alternativa E:
Após a reforma penal de 1984, o estado puerperal passou a representar causa de aumento da pena do homicídio, não mais subsistindo a antiga figura privilegiada do infanticídio.

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