Questão 848153

Direito Penal · 2002

Questão

ID 848153

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Monista (Monística ou Unitária)

Ano: 2002 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
o código penal brasileiro adotando a teoria monista ou unitária com relação ao concurso de agentes, não previu outras exceções a esta regra além da cooperação dolosamente distinta.
Alternativa B:
No crime de aborto é irrelevante que a morte ocorra dentro do ventre materno ou depois da expulsão provocada, desde que a razão em razão da prática abortiva.
Alternativa C:
A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
Alternativa D:
A fuga do apenado autoriza a regressão a regime de cumprimento da pena mais gravoso.
Alternativa E:
Nenhuma das respostas anteriores.