Questão 848081

Direito Eleitoral · 2012

Questão

ID 848081

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Procedimento

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

A ação de impugnação de mandato eletivo

Alternativa A:
no caso de serem diplomados senadores e deputados federais insere-se na competência originária do Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa B:
tem a sua propositura condicionada ao prévio ajuizamento de investigação judicial eleitoral.
Alternativa C:
exige a diplomação como pré-requisito e pressuposto processual para o seu ajuizamento.
Alternativa D:
está sujeita a preparo, exceto quando for ajuizada pelo Ministério Público.
Alternativa E:
não está sujeita a prazo de decadência e pode ser proposta a qualquer tempo, enquanto durar o mandato eletivo.