Questão 848023

Direito Penal · 2012

Questão

ID 848023

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prescrição da Pretensão Punitiva Superveniente ou Intercorrente

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se

Alternativa A:
pela pena aplicada e não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.
Alternativa B:
pelo máximo de pena privativa de liberdade cominada ao crime e não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.
Alternativa C:
pelo mínimo de pena privativa de liberdade cominada ao crime e não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.
Alternativa D:
pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.
Alternativa E:
pelo máximo de pena privativa de liberdade cominada ao crime e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.