Questão
ID 848020Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concurso de Causas de Aumento e de Diminuição da Pena
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas
NÃO constitui causa geral de diminuição da pena
Direito Penal · 2012
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concurso de Causas de Aumento e de Diminuição da Pena
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas
NÃO constitui causa geral de diminuição da pena