Questão 847810

Direito Penal · 2018

Questão

ID 847810

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Revogação Obrigatória

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

Enquanto cumpria pena em livramento condicional, Jaqueline vem a ser condenada, novamente, pela prática de crime, sendo aplicada pena privativa de liberdade, havendo trânsito em julgado.

O crime, porém, que justificou a segunda condenação era por fato anterior àquele que impôs a condenação da pena que cumpria em livramento condicional, exatamente por isso não sendo reconhecida a reincidência.

Considerando apenas as informações narradas, sobre a nova condenação assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Não é prevista, por ser por fato anterior, como causa de revogação do livramento condicional.
Alternativa B:
É causa de revogação obrigatória, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida.
Alternativa C:
É causa de revogação facultativa, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida, mesmo em caso de revogação.
Alternativa D:
É causa de revogação obrigatória, não sendo considerado como pena cumprida o período em livramento condicional.
Alternativa E:
É causa de revogação facultativa e, em caso de revogação, o período em livramento condicional não poderá ser considerado como pena cumprida.

Estatísticas Cadernos

Questão 847810

Continue estudando na plataforma