Questão 847696

Serviço Social · 2018

Questão

ID 847696

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

De acordo com a Lei nº 12.594/12, que criou o SINASE, o
cumprimento das medidas socioeducativas dependerá do Plano
Individual de Atendimento (PIA).
Assinale a opção que indica o responsável pela elaboração do
PIA.

Alternativa A: A equipe técnica da instituição de acolhimento, com a
participação efetiva do adolescente e de sua família.
Alternativa B: A equipe técnica da Vara da Infância e Juventude, com escuta
prévia do adolescente que cometeu o ato infracional.
Alternativa C: O juiz da Vara da Infância e Juventude, que definirá o
programa mais adequado para a execução da medida.
Alternativa D: O promotor responsável, que estabelecerá atividades de
integração social e de capacitação profissional.
Alternativa E: A equipe técnica do Conselho Tutelar, que considerará a
participação da família no cumprimento do plano individual.

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