Questão 847251

O patrimônio público é o conjunto de direitos e bens tangíveis, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é prestar informações sobre os recursos públicos aplicados em políticas públicas.

A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis. Esse procedimento será utilizado apenas no caso de unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados.

A função social da contabilidade aplicada ao setor público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

A unidade contábil é classificada apenas como descentralizada ou unificada.