Questão 846737

Direito Penal · 2013

Questão

ID 846737

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsificação do Documento Público

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:

Alternativa A:
Os documentos emanados de entidades paraestatais não se equiparam a documento público.
Alternativa B:
Caracteriza-se a forma culposa do delito, quando o agente alterar documento por equívoco e sem a intenção de prejudicar quem quer que seja.
Alternativa C:
É desnecessária para a caracterização desse delito que a falsificação apresente a possibilidade de prejuízo.
Alternativa D:
O testamento particular equipara-se a documento público para os efeitos penais.
Alternativa E:
Só o funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito.