Questão 846733

é permitido, se o fato for contrário ao sentimento do povo na época em que o ato foi praticado.

é vedado, por importar em violação do princípio da legalidade.

é vedado, por contrariar o princípio da proporcionalidade da lei penal.

é permitido, se o fato for contrário aos princípios fundamentais do Direito Penal.

só é permitido se estiver fundado no direito consuetudinário.