Questão
ID 846644Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Representação por Captação Ilícita de Sufrágio
Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
Em relação à infração de captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/97), é correto afirmar que