Questão
ID 845517Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2002 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
Responda às questões de número 33, 34 e 35 de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a LOAS.
A LOAS prevê, para o repasse de recursos aos Estados, Municípios e Distrito Federal, a existência de: