Questão 845184

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 845184

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 180, CPC

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Relativamente às atribuições do Ministério Público no Processo Civil,

Alternativa A: o Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal,
que se fará por carga, remessa ou meio eletrônico; findo o prazo para manifestação sem o oferecimento de parecer
ministerial, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.
Alternativa B: ao órgão ministerial não se aplicam os motivos de impedimento e suspeição, por ser ele sujeito parcial do processo.
Alternativa C: o membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa, por negligência ou imprudência,
com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
Alternativa D: nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo
intimado de todos os atos do processo, podendo pleitear provas e medidas processuais, bem como recorrer.
Alternativa E: a participação da Fazenda Pública no processo torna obrigatória a intervenção ministerial, pelo interesse público decorrente.