Questão 845183

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 845183

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeitos da Sentença

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Em relação à sentença, seus elementos e seus efeitos,

Alternativa A: a decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de
prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.
Alternativa B: a decisão deve ser certa, a não ser que resolva relação jurídica condicional.
Alternativa C: se, após a propositura da ação, surgir fato novo e este for constatado de ofício pelo juiz, decidir-se-á de imediato sobre esse
fato, sem necessidade de oitiva das partes, por se tratar de mero ato de impulso processual.
Alternativa D: publicada a sentença, o juiz não poderá alterá-la em nenhuma hipótese, em face do exaurimento da jurisdição.
Alternativa E: o pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta a que a parte proponha de novo a ação.