Questão 845182

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 845182

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Contraditório

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica,

Alternativa A: o incidente de desconsideração é cabível até o final do processo de conhecimento, mas não na execução fundada em título
executivo extrajudicial, pela presunção de liquidez e certeza de que este goza.
Alternativa B: dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial,
hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
Alternativa C: instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será intimado para impugná-lo em dez dias, requerendo as provas pertinentes,
se for o caso.
Alternativa D: concluída a instrução do incidente, se necessária, o incidente será resolvido por sentença, da qual caberá apelação.
Alternativa E: acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será anulável
em relação ao requerente.