Questão 845181

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 845181

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Critério Territorial

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Em relação à competência,

Alternativa A: a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio dele próprio ou do lugar em que foi contraída a
obrigação, desde que mais favorável ao incapaz.
Alternativa B: é ela determinada no momento em que o juiz ordena a citação do réu.
Alternativa C: a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do
autor.
Alternativa D: o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento
de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em
que o espólio for réu, ressalvados os casos de incompetência absoluta, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Alternativa E: nas ações em que o Estado for autor, o foro competente é sua Capital, podendo a ação ser proposta no foro de domicílio
do autor se o Estado for réu.