Questão
ID 845172Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Das Disposições Constitucionais Gerais
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
O processo legislativo na Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, compreende a elaboração de emendas à constituição,
leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, bem como
leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, bem como