Questão 844978

Atenção: Para responder às questões de números 30 e 31, considere as informações abaixo.

A mãe de paciente em idade escolar, sexo masculino, procura a autoridade policial queixando-se que dois dentes anteriores do arco superior foram extraídos do paciente, sem a sua prévia autorização. Em sua defesa, o cirurgião-dentista afirmou tratar-se de dentes decíduos com ampla destruição e sem possibilidade de tratamento restaurador. O exame radiográfico mostra que, à exceção do terceiro molar, todos os dentes apresentam a coroa completa e apenas os incisivos centrais permanentes inferiores apresentam a raiz completa.

Por solicitação do Sistema Judiciário, é necessária a atuação do