Questão
ID 844760Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Contra a Ordem Econômica (Arts. 4º a 6º)
Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
O uso de gás liquefeito de petróleo (GLP) para fins automotivos, em desacordo com as normas
estabelecidas na forma da lei, constitui crime:
estabelecidas na forma da lei, constitui crime: