Questão 844759

Direito Penal · 2003

Questão

ID 844759

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Reincidência

Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Assinale a afirmação correta:

Alternativa A: o condenado por crime de adulteração de produto destinado a fins terapêuticos, reincidente
específico, terá que cumprir para pleitear livramento condicional, no mínimo, dois terços de sua
pena;
Alternativa B: os crimes militares impróprios não são considerados para efeito de reincidência;
Alternativa C: as circunstâncias minorantes não podem reduzir a pena aquém da pena mínima para o delito;
Alternativa D: o juiz, ao fixar a pena privativa de liberdade, somente poderá levar em consideração
circunstâncias atenuantes relevantes expressas em lei;
Alternativa E: todas as afirmações anteriores estão incorretas.