Questão
ID 844757Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prevaricação "Imprópria"
Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
“Sadan, funcionário público municipal, lotado no departamento de fiscalização de obras, cedendo a
pedido de terceira pessoa, deixou, com infração de seu dever funcional, de aplicar multa a
construtor que edificava de forma irregular em área urbana”. Nessa hipótese, Sadan cometeu o
delito de:
pedido de terceira pessoa, deixou, com infração de seu dever funcional, de aplicar multa a
construtor que edificava de forma irregular em área urbana”. Nessa hipótese, Sadan cometeu o
delito de: