Questão 84472

Administração Pública · 2025

Questão

ID 84472

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Garantia Contratual, Princípio da Continuidade, Princípio da Continuidade do Serviço Público

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

O município Alfa terceirizou serviços de limpeza por meio de empresa privada, que suspendeu o pagamento de salários por dificuldades financeiras, gerando protestos dos trabalhadores. A Procuradoria-Geral Municipal avalia como garantir a continuidade do serviço público e proteger os direitos dos funcionários terceirizados, sem assumir obrigações trabalhistas indevidas. Identifique a melhor estratégia para equilibrar essas demandas.

Alternativa A:
Apropriação dos bens da empresa terceirizada para pagar diretamente os funcionários.
Alternativa B:
Celebração de um novo contrato de trabalho, desta vez vinculando diretamente os funcionários ao quadro efetivo do município.
Alternativa C:
Rescisão do contrato com a empresa, proibindo nova licitação para o mesmo objeto.
Alternativa D:
Exigência de cumprimento dos encargos trabalhistas pela empresa, com possibilidade de retenção de valores devidos no contrato para garantir o pagamento de salários, sem descumprir a legislação trabalhista e administrativa.

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