Questão 844627 de Direito Penal - COMPERVE UFRN 2007

Questão

ID 844627

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Exceção da Verdade

Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Nos crimes contra a honra, encontra-se a figura da exceção da verdade, que pode ocorrer tanto na calúnia quanto na
difamação. Quanto a esse instituto, é correto afirmar:

Alternativa A: Na calúnia, a exceção da verdade funciona como regra e, apenas em três situações, a exceção da verdade não
será possível, sendo uma dessas situações a hipótese de constituir-se o fato imputado crime de ação privada,
em que o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
Alternativa B: Na calúnia, a exceção da verdade funciona como exceção, cabendo apenas nos casos em que o ofendido é
funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Alternativa C: Na difamação, a exceção da verdade funciona como exceção e, apenas em um único caso, é ela possível, ou
seja, se o fato é imputado contra o Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro.
Alternativa D: Na difamação, a exceção da verdade funciona como regra, salvo na hipótese de o ofendido, embora a ação seja
pública, ter sido absolvido por sentença irrecorrível.
Alternativa E: Na difamação, a exceção da verdade funciona como exceção e, apenas em uma única situação, ela será possível,
ou seja, quando o ofendido provocou, de forma reprovável, a vítima.

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