Questão
ID 844626Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Procedimento
Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Em relação à sentença estrangeira, pode-se afirmar:
I. A sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil, enquanto não homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
II. A sentença estrangeira, mesmo homologada, é tratada como título executivo extrajudicial.
III. A sentença estrangeira homologada será cumprida pelo juízo cível competente, segundo as normas processuais brasileiras.
IV. O cumprimento da sentença estrangeira faz-se através de carta de sentença extraída dos autos do procedimento homologatório.
Está(ão) correta(s):