Questão 844367

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 844367

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Aspectos Procedimentais

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Sobre o amicus curiae é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
São condições alternativas para o ingresso do amicus curiae a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.
Alternativa B:
O juiz ou relator poderá, por decisão recorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada.
Alternativa C:
A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos.
Alternativa D:
Os poderes do amicus curiae são estabelecidos no Código de Processo Civil.