Questão 844024

A interoperabilidade na prestação dos serviços de governo eletrônico deve considerar o nível de segurança requerido pelo serviço, com a máxima transparência.

A ePING é concebida como uma estrutura básica para a estratégia de governo eletrônico, aplicada ao governo federal – poder executivo, não restringindo a participação, por adesão voluntária, de outros Poderes e esferas de governo.

A implementação dos padrões de interoperabilidade deve priorizar o uso de software público e/ou software livre, em conformidade com normas definidas no âmbito do sistema de administração dos recursos de tecnologia da informação.

Segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), de novembro de 2011, o acesso é uma exceção e o sigilo constitui uma regra. A LAI reforça o uso da interoperabilidade na busca pela publicidade dos dados. Com mais informações disponíveis é possível minimizar o número de interações do cidadão com o governo.