Questão 843702

Direito Penal · 2012

Questão

ID 843702

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Finalista

Ano: 2012 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Sobre a teoria finalista da ação, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
a partir do conceito ôntico de ação final, trata o injusto de maneira objetiva, quer dizer, o injusto é atribuído a uma pessoa em virtude do desvalor do resultado final.
Alternativa B:
o tipo constitui um indício de antijuridicidade, característica que remonta à fase anterior ao neokantismo.
Alternativa C:
confere à norma penal a função primária de proteção dos valores ético-sociais.
Alternativa D:
pode ser apontada como precursora da moderna teoria da imputação objetiva, ao evidenciar a ilicitude como contrariedade a uma “norma de determinação” (perspectiva ex ante).