Questão 843679

Direito Penal · 2013

Questão

ID 843679

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

Ano: 2013 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Sobre o patrimônio cultural, é INCORRETO afirmar-se que:

Alternativa A:
A responsabilidade civil decorrente de danos ao patrimônio cultural é de natureza subjetiva, uma vez que a responsabilidade civil objetiva somente se aplica aos danos causados ao meio ambiente.
Alternativa B:
As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades.
Alternativa C:
A proteção do patrimônio cultural poderá se dar através do instituto da desapropriação.
Alternativa D:
Constituem crime a destruição, a inutilização ou a deterioração, seja na forma dolosa ou culposa, de bem cultural protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.