Questão 843665

Direito Penal · 2013

Questão

ID 843665

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perdão Judicial

Ano: 2013 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

São situações especificamente previstas em lei que permitem o perdão judicial, EXCETO:

Alternativa A:
“Lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, caso o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais e de sua autoria ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime.
Alternativa B:
Guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, considerando as circunstâncias do caso.
Alternativa C:
Receptação imprópria, caso seja o autor primário e conforme as circunstâncias do caso.
Alternativa D:
Injúria, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou-a diretamente.