Questão 843627

Pode ser revogada.

Por não ser pessoal, a anistia do delito cometido pelo autor beneficia também os eventuais partícipes.

A parte da pena cumprida até a descriminalização é considerada ao abrigo do direito vigente à época de sua execução, de modo que não se pode pedir a restituição da multa paga.

Não pode ser repudiada pelo beneficiário.