Questão 843600

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 843600

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Calendário Processual

Ano: 2017 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as normas processuais do CPC/2015:

Alternativa A:
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
Alternativa B:
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática de atos processuais, quando for o caso.
Alternativa C:
O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
Alternativa D:
Mesmo com a calendarização dos atos processuais, é indispensável a intimação das partes, sob pena de cerceamento de defesa.