Questão 843595

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 843595

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Obrigação de Pagar Quantia Certa

Ano: 2017 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Acerca do sistema executivo, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada pelos embargos do devedor de segunda fase.
Alternativa B:
Os embargos de terceiro podem ser opostos no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular, da arrematação ou de declaração de fraude à execução.
Alternativa C:
A decisão judicial ainda não transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário de 15 (quinze) dias.
Alternativa D:
Na execução e cumprimento da sentença de alimentos, verificada a conduta procrastinatória do devedor, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.