Questão 843529

Direito Penal · 2018

Questão

ID 843529

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crime de Mera Conduta

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Analise as proposições abaixo e assinale aquela que,
à luz da doutrina, seja considerada INCORRETA:

Alternativa A: Quando o tipo penal descreve, expressa ou implicitamente, o dissenso da vítima como elementar, o consentimento do ofendido, na hipótese, funciona como causa de exclusão da tipicidade.
Alternativa B: Quanto ao modo de execução, o crime de perigo de contágio venéreo – art. 130, do CP –
é classificado pela doutrina como sendo de forma vinculada.
Alternativa C: Crime de fato transitório é aquele que não deixa vestígios, a exemplo da injúria verbal.
Alternativa D: Em relação aos crimes omissivos puros,
exige-se a ocorrência de resultado naturalístico, uma vez que a simples omissão contida na norma não basta para que eles se aperfeiçoem.