Questão
ID 843427Disciplina: Direito Penal
Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude
Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais
Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.