Questão 843426

Direito Penal · 2010

Questão

ID 843426

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Agravantes no Concurso de Pessoas

Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Acerca da natureza das circunstâncias jurídico-penais, de acordo com o nosso direito positivo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
No roubo, o concurso de pessoas será circunstância majorante, incidente na terceira fase de aplicação da pena.
Alternativa B:
No furto, o concurso de pessoas sempre será circunstância qualificadora, com reflexo na primeira fase de aplicação da pena.
Alternativa C:
A instigação de pessoa não-punível ao cometimento de crime agrava a pena, incidindo na terceira fase de sua fixação.
Alternativa D:
A reparação do dano faz nascer direito público subjetivo de redução da pena, incidindo na segunda ou na terceira fase de sua fixação, conforme o caso.