Questão 842495

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2010

Questão

ID 842495

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Garantir a Autoridade das Decisões do Tribunal

Ano: 2010 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Sobre a Reclamação conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
São suscetíveis de correição parcial, mediante reclamação da parte ou do órgão do Ministério Público, os despachos irrecorríveis do Juiz que importem inversão da ordem legal do processo, ou resultem de erro de ofício ou abuso de poder.
Alternativa B:
Compete exclusivamente ao Ministério Público a reclamação para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade de suas decisões.
Alternativa C:
Ao despachar a reclamação, não sendo caso de indeferimento liminar, o relator ordenará, se necessário, para evitar dano irreparável, a suspensão do processo ou do ato impugnado.
Alternativa D:
Julgando procedente a reclamação, o Tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à preservação de sua competência.