Questão 842322

Direito Penal · 2004

Questão

ID 842322

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estrito Cumprimento do Dever Legal

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Com relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Policial que utiliza força física necessária para evitar fuga de presidiários age em estrito cumprimento do dever legal.
Alternativa B:
No estado de necessidade, há um conflito entre bens jurídicos, enquanto na legítima defesa há repulsa contra um ataque.
Alternativa C:
Para se caracterizar o estado de necessidade, a situação de perigo a ser afastada não pode ter sido causada voluntariamente, pelo agente.
Alternativa D:
Um pai, utilizando-se de uma estaca, feriu mortalmente um gorila que fugira da jaula e ameaçava atacar seu filho, nas arquibancadas de um circo. Nesse caso, o pai agiu em legítima defesa.
Alternativa E:
Admite-se a legítima defesa putativa contra legítima defesa putativa.