Questão 8422

poderá o Ministério Público deixar de oferecer denúncia se a proposta de acordo de colaboração referir-se à infração de cuja existência não tenha prévio conhecimento e se Hugo não for o líder da organização e for o primeiro a colaborar;

o prazo para oferecimento de denúncia, relativo a Hugo, poderá ser suspenso por até doze meses, prorrogáveis por igual período, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração;

na hipótese de não ser celebrado o acordo por iniciativa do Ministério Público, este poderá se valer das informações ou provas apresentadas por Hugo para outras finalidades;

poderá o juiz participar das negociações entre o Ministério Público e Hugo para a formalização do acordo de colaboração se o prêmio envolver o perdão judicial;

poderão Hugo e o Ministério Público pactuar, no acordo de colaboração premiada, a previsão de renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória do acordo.