Questão 8409

Direito Penal · 2023

Questão

ID 8409

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Embriaguez, Tráfico de Drogas (Art. 33)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Ilário é flagrado por policiais quando trazia consigo, para venda, 100 gramas de cocaína, acondicionados em 141 microtubos plásticos. Por tal fato, ele é processado criminalmente. No curso do processo, restam provadas a materialidade delitiva e sua autoria na pessoa de Ilário, vindo aos autos perícia médico-legal, atestando que, ao tempo dos fatos, o réu, dependente químico, estava sob efeito de substância psicoativa ilegal e, por conta disso, não possuía capacidade plena de autodeterminação.

Diante do caso narrado, deverá o juiz:

Alternativa A:
condenar o réu nas penas do crime de tráfico de drogas;
Alternativa B:
absolver o réu, reconhecendo sua inimputabilidade, com imposição de medida de segurança;
Alternativa C:
absolver o réu, reconhecendo sua semi-imputabilidade, com imposição de medida de segurança;
Alternativa D:
absolver o réu, reconhecendo sua semi-imputabilidade, com imposição de medida de segurança;
Alternativa E:
condenar o réu pelo crime de tráfico de drogas, mas, reconhecendo sua inimputabilidade, reduzir as penas aplicadas ou substituí-las por medida de segurança.

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