Questão 8405

Direito Penal · 2023

Questão

ID 8405

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extinção da Punibilidade

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal.

Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o curso do prazo da prescrição da pretensão punitiva interrompe-se pela reincidência;
Alternativa B:
nos crimes permanentes, o prazo prescricional começa a correr do dia em que tem início a permanência;
Alternativa C:
no caso de concurso formal de crimes, o prazo prescricional é calculado com base na pena aumentada pelo concurso;
Alternativa D:
no cálculo do prazo prescricional, não se consideram causas de aumento ou de diminuição de pena;
Alternativa E:
a publicação do acórdão condenatório, mesmo quando confirmatório da sentença de 1º grau, é causa interruptiva da prescrição.