Questão 840464

Direito Penal · 2014

Questão

ID 840464

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Sistemas de Aplicação da Pena em Concurso de Crimes

Ano: 2014 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Em relação ao concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Há concurso formal quando o agente, com mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes; já o concurso material ocorre quando há unidade de ação e pluralidade de infrações penais.
Alternativa B:
Na hipótese da aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso material, pois é este sempre mais benéfico.
Alternativa C:
O Código Penal adota para o crime continuado a teoria da unidade real, pela qual os vários delitos constituem um único crime.
Alternativa D:
Não poderá a pena fixada em concurso formal exceder a que seria cabível em caso de concurso material.
Alternativa E:
No crime continuado, são irrelevantes as condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes.