Questão 840458

Não existe escusa absolutória para o marido que, na constância do casamento, furta vultuosa importância em dinheiro da carteira da mulher.

A extorsão é um crime formal, sendo que para sua consumação não é necessário que o agente consiga a vantagem desejada.

A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri.

Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal.