Questão 840394

Direito Penal · 2004

Questão

ID 840394

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Classificações da Legítima Defesa

Ano: 2004 Banca: UNEMAT Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Sobre legítima defesa, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A situação justificante e a ação de defesa do agredido são os dois componentes correlacionados da estrutura da legítima defesa.
Alternativa B:
A agressão na legítima defesa abrange as chamadas não-ações, no caso de lesões a bens jurídicos relacionadas a ataques epiléticos ou estados de inconsciência, como sono, desmaio ou embriaguez comatosa.
Alternativa C:
A agressão na legítima defesa abrange a imprudência.
Alternativa D:
Injusta ou antijurídica é a agressão imotivada ou não provocada pelo agredido e, nesse sentido, marcada por desvalor de ação e de resultado, o que exclui ações justificadas e ações conformes ao cuidado objetivo exigido.
Alternativa E:
Não há legítima defesa real, e sim putativa, no disparo da vítima contra seqüestrador que empunha arma descarregada.