Questão 840235

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 840235

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2015 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o constante na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a afirmção INCORRETA.

Alternativa A:
Precederá sempre, ao ingresso no serviço público estadual, a inspeção médica realizada pelo órgão de perícia oficial.
Alternativa B:
Os candidatos julgados temporariamente inaptos poderão requerer nova inspeção médica, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data que dela tiverem ciência.
Alternativa C:
Dentre os critérios arrolados em lei para o desempate entre candidatos aprovados no concurso público, está o sorteio público.
Alternativa D:
O prazo de validade do concurso será de no mínimo 2 (dois) anos, e será prorrogado quantas vezes forem necessárias para o preenchimento das vagas disponíveis, no interesse da Administração.
Alternativa E:
No caso de nomeação para cargo em comissão, a lotação será compreendida no próprio ato.

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