Questão 840178

os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo circulante, tendo em vista o prazo para realização do crédito.

a inscrição em dívida ativa deverá utilizar contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição do crédito em dívida ativa, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição.

a inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

será rejeitada a inscrição em dívida ativa caso o registro contábil, no momento da efetiva inscrição dos valores em dívida ativa, dispensar o uso de contas de controle das unidades participantes do processo.

a atualização monetária, os juros, as multas e os outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser registrados em lançamentos específicos, distintos do valor original e inscritos de acordo com o regime de caixa.