Questão 840080

Instrução: As questões 1 a 14 referem-se ao texto abaixo.

1 A Inquisição medieval ainda suscita polêmicas e discussões. Não são incomuns os debates em salões

2 religiosos, acadêmicos, judiciários e até políticos acerca de sua efetiva historiografia e das consequências

3 dos procedimentos adotados pelos tribunais da Inquisição para fins de formação de segmentos

4 dogmáticos do direito processual penal, civil e trabalhista. É indispensável, todavia, que se promova o

5 adequado desapego ........ ideia pejorativa e ____ de repulsa deliberada à cultura medieval, assim como

6 de suas consequências sobre a refutação aos hereges no que toca diretamente à Inquisição.

7 Coube a Tomás de Aquino, no entardecer da Idade Média, oferecer uma teoria crítica que inspirou os

8 esforços para tornar útil e menos penoso o instituto da Inquisição. Entre encômios e refutações, Aquino

9 soube delinear adequadamente o alcance e os limites dos processos da Inquisição, oferecendo uma

10 doutrina que prima pela moderação e pela correta aplicação do instituto.

11 Os procedimentos processuais do alto medievo pautaram-se, em seu ____, por representações e

12 costumes ____ de comunidades bárbaras, bem como se adotava um ideal de justiça desalinhado do

13 direito romano em ____ . Um desses procedimentos enfatizava a submissão do acusado a um desafio

14 para que provasse sua inocência, tendo em vista que se acreditava na intervenção divina durante a

15 provação proposta, ou seja, para constatação da inocência do acusado e sua consequente absolvição.

16 Afinal, Deus haveria de interceder como em um milagre e a pessoa não sofreria as consequências do

17 desafio imposto pelo ordálio. Nesse panorama, o direito medieval buscou seus fundamentos na essência

18 do povo da época, baseando-se não raro em crenças religiosas e no temor de castigos divinos. Além

19 disso, a conjugação entre o direito e a moral no ordenamento jurídico medieval é cerebrina, visto que em

20 tudo se vislumbrava o valor moral, ou seja, a lição extraída, o significado moral essencial.

21 Contudo, a prática dos ordálios, ao contrário do que se possa imaginar, passou a ser amplamente

22 refutada pela Igreja. Os costumes e procedimentos ordálios tiveram sua eficácia contestada e

23 sucessivamente enfraquecida, abrindo-se ensanchas ao surgimento de um sistema normativo mais

24 apurado e convergente com a realidade empírica. Dessa forma, com a derrocada progressiva dos

25 processos ordálios, iniciou-se na Idade Média um período de transição para os processos inquisitoriais.

26 Um dos principais emolumentos da transição consistiu na contribuição dos processos inquisitoriais para o

27 desenvolvimento de um sistema penal mais racional e desprovido de misticismo. Inaugurou-se, assim,

28 uma ordem jurídica baseada na concepção fundamental de que, se a natureza e a ordem física das coisas

29 encerram manifestação da vontade divina, contrariá-las redunda em grave ofensa à onipotência de Deus,

30 criador do mundo, devendo-se como consequência reprimir a perseguição e eventual punição aleatória

31 dos indivíduos.

32 É preciso compreender a Inquisição a partir do descortino da relação entre a Igreja Romana e o

33 Estado. Com efeito, enquanto para Santo Agostinho o Estado encerra uma instituição pecaminosa, cuja

34 eventual utilidade é assegurar que se possa seguir a Igreja para alcance do reino celeste, Tomás de

35 Aquino entende o Estado como instituição puramente humana e necessária diante da inclinação dos

36 homens à socialização. Disso decorre que, para Tomás, os tribunais da Inquisição estão mais afeitos ao

37 regime secular próprio da convivência social entre os homens que ........missão da Igreja de evangelização

38 e busca da salvação das almas. Portanto, é possível admitir que as oscilações das práticas inquisitoriais

39 decorreram sobretudo do embate entre a missão sagrada da Igreja (redenção das almas, combate ........

40 ofensas à doutrina cristã etc.) e a atividade punitiva do Estado enquanto organização secular. Se os

41 vereditos dos tribunais da Inquisição eram emanados dos eclesiásticos em conjunto com os agentes do

42 Estado, a execução correspondente cabia exclusivamente ao regime secular.

43 A Inquisição constituiu-se, pois, pela reunião do tribunal do Santo Ofício com o tribunal civil. Tinha dois

44 ‘braços’: o primeiro era o braço eclesiástico, que inquiria, corrigia e finalmente julgava os delitos de

45 heresia. Sua finalidade principal não era vingar e castigar, mas corrigir e emendar. O segundo braço era o

46 secular, ........ quem eram entregues os réus convictos e contumazes para serem castigados segundo as

47 leis civis. Tal conjuntura parece explicar o porquê dos excessos da Inquisição: a sensível incompatibilidade

48 entre o projeto divino entregue à Igreja e a regulação social destinada ao Estado.

Adaptado de: NUNES, Claudio Pedrosa. Teoria Crítica da Inquisição em Tomás de Aquino. In: AZEVEDO NETO, Joachin Melo (Org.). Guarujá-SP: Científica Digital, 2023.

Considere o enunciado abaixo e as três propostas para completá-lo.

Sem prejuízo da correção gramatical e do sentido contextual, é possível deslocar ________ .

1. adequadamente (l. 9) para depois de Aquino (l. 8)

2. sucessivamente (l. 23) para antes de eficácia (l. 22)

3. finalmente (l. 44) para depois de delitos de heresia (l. 44-45)

Quais propostas estão corretas?