Questão
ID 839906Disciplina: Direito Penal
Assunto: Extraterritorialidade Incondicionada
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Um navio brasileiro de propriedade privada naufragou em alto mar e 15 passageiros conseguiram se salvar num barco salva-vidas. Um francês que ocupava o barco salvavidas matou um espanhol, um brasileiro e um italiano para reduzir o peso da embarcação. O barco seguiu até o porto de Buenos Aires, na Argentina, onde os fatos foram comunicados às autoridades locais. Quanto aos homicídios praticados pelo francês, aplica-se a lei